Extração de cascalho pela prefeitura municipal ...
A extração não implicará em supressão de vegetação nativa ou intervenção em áreas de preservação permanente; O volume total de cascalho extraído for inferior a 50.000 m3, com 1 (um) hectare de área e cortes de taludes não superiores a 3 (três) metros, desde que mantida a estabilidade geotécnica.
Lee mas