DECRETO Nº 9.710, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e …
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Diretoria de Licenciamento Ambiental. A Diretoria de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará é responsável pela concessão de franquia para atividades que tenham potencial de causar algum tipo de impacto no meio ambiente. De acordo com a Lei Estadual n° 8.633, de 2018, a sua atuação envolve ...
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rastreamento de dragas. residuos e efluentes industriais. transportadoras licenciadas. laboratórios cadastrados. consulta de boletos . lha uma opção! ... Home Licenciamento : contato. website principal da Fepam ...
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Licenciamento Ambiental. Empreendimentos e projetos: Licença Prévia (LP) Licença de Instalação (LI) Licença de Operação (LO) Licença de Pesquisa Sísmica (LPS) Consulta licenças ambientais. Consulta licenças ambientais emitidas por ano. Consulta licenças ambientais emitidas por período.
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♻ Central de Triagem ♻ Britagem de Materiais Selecionados ... celebrado entre a TRASSIL e o Ministério Público Estadual, que proporcionou receber o licenciamento para a triagem de entulhos, sucatas e sobras de materiais de obras. ... De um lado agilizando financiamentos e de outro viabilizando o Licenciamento Ambiental.
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Licenciamento Ambiental. Sala do Empreendedor. Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social. ... Aquisição de equipamentos novos para a Central de Britagem, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e …
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Licenciamento Ambiental 00132/2001/010/2018 Sugestão pelo Deferimento ... após passar pela britagem, segue para o processo de secagem que é ... Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana PU no 072/2019 Data: 12/08/2019 Rua Espírito Santo nº 495 – Centro – Belo Horizonte/MG – Telefone: 31 3228 7700 ...
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§1º. A SEMA, verificando o atendimento de todas as condições e requisitos previstos nos artigos 8º, 9º e 10, emitirá o Atestado de Órgão Ambiental Capacitado ao Município para o exercício de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades de impacto ambiental local, nos termos estabelecidos na presente Resolução.
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A área em questão obteve Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF n° 2085/2007 e, dada a suspensão do Ministério Público de concessões de AAF para a atividade de lavra de minério de ferro, o processo foi instruído para licenciamento ambiental. Considerando as alterações pelo novo marco regulatório de licenciamento ambiental nos
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Licenciamento Ambiental. Caso tenha difilculdades quanto as informações para simulação de enquadramento, enviar email para [email protected], através dos telefones (27) 3636 2501 ou 3636 2515 ou fax (27) 3636 2514. Para requerer licenças …
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Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura. 61 3627-4076. Administração Regional do Céu Azul. 61 3083-4884. Controladoria Geral do Município. 61 3627-8953 Ramal 212. Superintendência de Receita Tributária. 61 3627-6564 (1293)/ (61) 98350 6105. Superintendência dos Serviços de Fiscalização Municipal.
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No licenciamento de atividades que necessitem da realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e de estudos ambientais adicionais, além dos custos devidos para obtenção das respectivas licenças, caberá ao empreendedor arcar com as despesas operacionais ...
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A britadeira BMD RA 700/6 é indicada para a maioria dos empreedimentos e tem capacidade de processamento de até 80 toneladas por hora., A Britadeira Móvel de Mandíbula BMD RA 700/6 é uma central confiável e completa indicada para a reciclagem de entulhos e britagem de pedras e rochas das mais diversas tenacidades.
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Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento …
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1 Até a 5 MW fica dispensado de licenciamento ambiental; Para os empreendimentos enquadrados nos termos do Art. 3º, inciso I, da Resolução COEMA nº 7, de 06 de setembro de 2018 (DOE 03.10.2018), a atividade fica sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO)..
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Recebido em 04/05/2020 e aprovado para publicação em 03/07/2020. LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO PORTO CENTRAL DE PRESIDENTE. KENNEDY – UM ESTUDO DE CASO. STÉPHANIE LÃ FERRARI ¹, MARCUS ...
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Central de conteúdos Imagens Vídeos Áudios Publicações ... Licenciamento Ambiental: Autorização de Supressão de vegetação (ASV) Autorização para captura, coleta e transporte de material biológico (Abio) ... Importação de produtos para preservação de madeiras;
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COMISSÃO CENTRAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CCLA ATA DA 452ª REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 03/03/2020 Página 3 de 3.5. Foi apresentado o recurso protocolado através do Documento IMA n° 8.536/2020 acerca do indeferimento do processo DIV/19209/CRN (LUIS ÁLVARO LEITÃO - CGH SODAG), para o pedido de LAI.
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PL de Licenciamento Ambiental, se aprovado, vai na contramão da regulação financeira ... No dia 15 de setembro, o Banco Central publicou uma série de atos normativos que aprofundam a integração de aspectos socioambientais na gestão de riscos dos bancos e demais instituições financeiras por ele reguladas, e trazem a agenda da geração ...
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Figura 39 – Área 3 – Central de britagem e central de concreto da empreiteira - 1997 65 ... II – GESTÃO AMBIENTAL Para a manutenção da qualidade do ecossistema existente e, sempre que possível, para a promoção da sua melhoria, constitui-se de fundamental importância a
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A presente obra foi elaborada com o objetivo de qualificar a inserção do tema solo no licenciamento ambiental, auxiliando os profissionais que atuam, tanto na elaboração quanto na análise de ...
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Prestes a ser votado no Senado, a lei que dá novas regras ao licenciamento ambiental tem potencial para contribuir com o desmatamento de 170 mil quilômetros quadrados na Amazônia até 2050 ...
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A Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais, para dar cumprimento às Resoluções SMA 19, de 09/10/91, e SMA 66, de 17/12/96, respectivamente, faz publicar a Relação de Processos Protocolados EIA/RIMA.
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a) Instalação de britagem: adequadamente projetada de forma a produzir bitolas que permitam a obtenção da granulometria pretendida para a brita graduada, atendendo aos cronogramas previstos para a obra; b) Pá-carregadeira; c) Central de mistura dotada de unidade dosadora com, no mínimo, três silos,
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