exploracao de calcario | Busca Jusbrasil
DANO. EXPLORAÇÃO DE CALCARIO. GRATA DA LAGOA RICA, MUNICIPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS. 1. A fim de evitar dano à Gruta da Lagoa Rica, localizada no Município de Paracatu, Minas Gerais, a exploração de calcário deve respeitar uma distância mínima de cem metros; e não haver rebaixamento do nível do lençol freático da região.
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