Mendonça foi empossado na tarde de quinta (16) durante cerimônia em Brasília (Foto: Felipe Sampaio/STF) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça disse nesta quinta-feira (16), ao assumir o cargo na Corte, que terá compromisso com a democracia e com os valores da Constituição.Mendonça foi empossado nesta tarde durante …
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu o impasse em torno da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e citou o dia 22 de dezembro, último dia do período legislativo do ano, como prazo limite para a decisão. A promulgação é alvo de um imbróglio entre Câmara e Senado.
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§ 14 - Lei complementar disporá sobre normas gerais de criação, funcionamento e extinção de conselhos estaduais. (Parágrafo acrescentado pelo art. 2º Emenda à Constituição nº 49, de 13/6/2001.) § 15 - Será de três quintos dos membros da Assembléia Legislativa o quórum para aprovação de lei que autorizar a
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Estabelece normas para o licenciamento ambiental e a autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece o procedimento administrativo de fiscalização e aplicação das penalidades. Decreto Estadual: 43.710: 08/01/2004: Estadual
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Está em vigor desde a última quinta-feira, 26 de agosto, a Lei nº 14.195/2021, que trata da abertura e funcionamento de empresas no país a vigência da lei, os empresários devem atentar para o seguinte ponto: Artigo 41: "As empresas individuais de responsabilidade limitada existentes na data da entrada em vigor desta Lei serão transformadas em sociedades …
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A Constituição de 1891 é a primeira do Brasil República e revoga, dessa maneira, a Constituição Imperial de 1824. A principal função da Carta Maior neste momento histórico era dar uma estrutura para o país diante da profunda mudança pela qual passava. É ela, então, que introduz o Federalismo, formato atual de nosso Estado.
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sua vez, tornou possíveis observações mais minuciosas e rigorosas. Constituição e Funcionamento O microscópio ótico é um instrumento indispensável aos trabalhos laboratoriais que envolvam o estudo da célula. Ao fornecer imagens ampliadas de grande precisão, torna possível a ... tões de saúde das crianças e jovens.
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aquisição de partes e peças de máquinas e equipamentos, que não se caracterizam como bens do ativo permanente). Discorre sobre o princípio da não cumulatividade do ICMS, insculpido no art. 155, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, que determinou a edição de Lei Complementar para delinear as normas gerais do ICMS.
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22.7.3 - Equipamentos de transporte sobre pneus, de materiais e pessoas, devem possuir, em bom estado de conservação e funcionamento, faróis, luz e sinal sonoro de ré acoplado ao sistema de câmbio de marchas, buzina e sinal de indicação de mudança do sentido de deslocamento e espelhos retrovisores.
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CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PREÂMBULO Nós, representantes do povo do Estado de Minas Gerais, fiéis aos ideais de liberdade de ... funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; l) procedimentos em matéria processual; ... I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o
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Na unidade de Ouvidor, da Anglo American Brasil, o minério passa inicialmente pelas etapas de peneiramento e britagem primária, seguindo para a pilha de homogeneização, que visa reduzir a variabilidade da alimentação, e daí para a moagem primária, fase inicial do circuito de processamento.
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Autores*: Ricardo Tadeu de Carvalho, Vitor Yukio Ninomiya, Gabriella Yuka Shiomatsu. O distanciamento social é uma das medidas mais importantes e eficazes para reduzir o avanço da pandemia da covid-19. A doença é causada pelo vírus SARS-CoV-2, mais conhecido como o novo coronavírus. A transmissão ocorre de pessoa para pessoa, pelo ar ou por contato …
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Ministério da Ciência e Tecnologia Coordenação de Processos Minerais – COPM Britagem e Moagem Hedda Vargas O. Figueira Adão Benvindo da Luz Salvador Luiz Matos de Almeida Rio de Janeiro Agosto/2010 CCL00260010 Comunicação Técnica elaborada para o Livro Tratamento de Minérios, 5ª Edição – Capítulo 4 – pág. 143–211.
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e de acordo com o disposto na Lei Delegada nº 31, de 28 de agosto de 1985, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais – CEE, e em conformidade com: a Constituição Federal Brasileira de 1988; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -
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Lei 27/2020 Título: Aprova o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, procede à quarta alteração ao regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado …
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lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983 - dispÕe sobre seguranÇa para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituiÇÃo e funcionamento das empresas particulares que exploram serviÇos de vigilÂncia e de transporte de valores e dÁ outras providÊncias.
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Para disciplinar a atividade e tentar evitar ou reduzir os impactos gerados por empreendimentos como a mineração, a Resolução Conama 237, de 1997, exige licenciamento prévio, por órgão estadual competente, para "construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais ...
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Mais recentemente, na ADI 4.484/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgada em 16/09/2020, DJe 02/10/2020, o STF entendeu que a fixação de expediente forense é matéria de autogoverno dos tribunais e não pode ser disciplinada por meio de dispositivo de Constituição Estadual, sob pena de violar a autonomia administrativa dos tribunais.
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Mineração é um termo que abrange os processos, atividades e indústrias cujo objetivo é a extração de substâncias minerais a partir de depósitos ou massas minerais.Podem incluir-se aqui a exploração de petróleo e gás natural e até de água. [1] [2] Como atividade industrial, a mineração é indispensável para a manutenção do nível de vida e avanço das sociedades …
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فتح المعركةونسأل ما هو المطلوب الإجراءات; الصيادلة: إجراءات الحصول على ترخيص مؤقت معقـدة فــي ظـل
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2 O 2021 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi marcado por novos atritos com o governo de Minas. Os outros dois anos da gestão do governador Romeu Zema (Novo) também foram de ...
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SUBSEÇÃO II Da isenção nas operações com gado e das operações de recurso de pasto art. 264. ... (ICMS), de que tratam o art. 155, inciso II, §§ 2º e 3º da Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e a Lei Estadual nº 6.968 de 30 de dezembro de 1996, incide sobre: ...
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Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, na Lei n. 16.646, de 05/01/2007, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e das Secretarias de Juízo Militar, na Lei n. 23.755, de 06/01/2021, que unifica os quadros de pessoal dos servidores da
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VI. O Imperador e a Constituição de 1824: fundamentos jurídicos e políticos da monarquia • Compreender e analisar o processo de implantação da monarquia no Brasil e sua singularidade. • Compreender o contexto político da Assembléia Constituinte de 1823,resultando na formulação da Constituição de 1824.
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Tem sua constituição e o funcionamento regulamentados pela Lei nº 4.595/64, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, pela Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional do Cooperativismo, pela Lei Complementar nº 130/09, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e pela ...
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A través de 30 años de arduo trabajo, el personal de mex construyó supremacía de credibilidad, excelente calidad.
