De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, na contagem de prazos e, dias, estabelecidos por lei ou pelo juiz, serão computados apenas os dias úteis (art. 219). Entretanto, tal alteração não se aplicará ao prazo de 120 dias para a impetração de mandado de segurança, frente à ressalva constante do respectivo parágrafo único no ...
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Bom, você já deve ter ouvido falar sobre as 3 peneiras da sabedoria de Sócrates? Funciona assim: Quando um rapaz foi contar algo a Sócrates sobre um amigo em comum, ele lhe informou para ...
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A Steel Mesh fabrica discos para extrusoras com bordas feitas em chapa lisa de aço inox, em diversas espessuras. Assim protegendo contra fios que podem vir a soltar da tela, e dando mais praticidade ao produto. Fazemos também conjuntos de discos para extrusoras.
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Lei 7.102 de 20/06/1983 dispõe sobre segurança privada Decreto 89.056 de 24/11/1983 regulamenta a lei 7.102/83 Portaria 139 de 20/03/1984 dispõe sobre veículos especiais – transporte de valores Portaria 262 de 08/06/1984 dispõe sobre vistoria nos cursos de formação Resolução 05 de 10/07/1984 dispõe sobre seguro de vida em grupo para ...
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Decreto-Lei n.º 50/2005: Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, e revoga o Decreto-Lei n.º 82/99 de 16 de Março.
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A lei 7/78 dos Crimes Contra a Segurança de Estado foi aprovada a 10 de Junho de 1978 e promulgada por António Agostinho Neto então Presidente da República Popular de Angola. Portanto, num contexto de partido único diferente da presente ordem social de democracia.
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Janeiro, com as atualizações introduzidas pelo DL n.º 88/2015, de 28/05, pela Lei n.º 146/2015, de 09/09 e pela Lei n.º 28/2016, de 23/08 De acordo com este diploma legal são responsáveis pela garantia das condições de segurança e saúde …
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Procura um glossário inglês-português brasileiro em segurança dos alimentos? Bom uso! Aqui também tem algumas expressões de garantia da qualidade voltada para segurança dos alimentos. Allergen management: gestão de alergênicos; Claim: alegação (por exemplo que não contém GMO, alergênicos, conservantes);...
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1 - É revogada a Lei n.º 20/87, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 8/91, de 1 de Abril. Consultar o Lei de Segurança Interna(actualizado face ao diploma em epígrafe) 2 - É revogado o Decreto-Lei n.º 61/88, de 27 de Fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 51/96, de 16 de Maio, e 149/2001, de 7 de Maio.
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Os advogados afirmam que a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), em setembro deste ano, extinguiu a possibilidade de punição dos …
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A Lei e os limites para a instalação de câmeras de segurança. O monitoramento eletrônico se tornou vantajoso após empreendedores perceberem que contratar vigilantes ou seguranças estava se tornando algo inviável para o sustento de um negócio, pois não era possível estarem em todos os lugares ao mesmo tempo, principalmente quando o ...
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.197/21, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e define crimes contra o Estado Democrático de Direito.A norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2). Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou derrubados.
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China aprovou uma lei de segurança controversa em Hong Kong, dando-lhe novos poderes sobre a região. Muitos temem que isso …
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A lei, de 1983 e conhecida como um "entulho da ditadura militar", foi usada pelo governo Bolsonaro antes de ser revogada pelo Congresso Nacional, no segundo semestre deste ano. A revogação se ...
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Felipe Neto é intimado a depor com base em Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura 'Youtuber' foi acusado de calúnia e de violar a LSN após chamar o presidente de "genocida ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de maio. Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal) A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I.
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LEI No 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A. Faço saber que o Congresso Nacional decreta …
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Há tempos eu procuro um texto sobre a Lei das 3 peneiras, que gostaria que todos os escritores do nosso Blog e de outros sites pudessem ler e refletir. Muita coisa se publica, mas tudo é útil ? As 3 peneiras de Sócrates!!! Um rapaz procurou Sócrates, o sábio grego, e lhe disse que precisava contar algo sobre alguém.
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Sistema de Segurança Interna. Sistema Nacional de Gestão de Crises. Normas de Funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança. Regimento do Conselho Superior de Segurança Interna. Lei de Segurança interna.
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ALERR aprova projetos de lei voltados a profissionais da segurança pública. Propostas foram votadas e aprovadas na sessão desta terça-feira. – Foto: Alfredo Maia. Na sessão desta terça-feira, 7, o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) votou três projetos de lei (PLs) direcionados à saúde, segurança pública e ...
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Lei das Empresas Privadas de Segurança - Lei n. ° 10/14, de 30 de Julho SUMÁRIO: Lei das Empresas Privadas de Segurança. - Revoga a Lei n.º 19/92, de 31 de Julho, bem como toda a legislação que contrarie as disposições da presente Lei. APROVADO POR: Lei n.° 10/14, de 30 de Julho Preâmbulo A actividade privada de segurança actualmente é exercida nos termos da …
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Novo agitador magnético com aquecimento e plataforma de aquecimento em cerâmica que oferece uma excelente resistência química. Motor potente para quantidades de agitação de até 15 l (H2O) Circuito de segurança fixo de 550 ℃ Indicador Hot Top >> aviso de superfície quente para evitar queimaduras! Configuração exata de temperatura através do display digital (LED) […]
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Title: Moçambique. Política de Defesa e Segurança Date: 01/10/1997 Language: portuguese LEI 17/97 DE 1 DE OUTUBRO Assambleia da República A garantia da independência nacional e integridade territorial, a consolidação da unidade nacional, o desenvolvimento do país, pressupõem a existência de uma Política de Defesa e Segurança que, inspirando-se na …
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Lei de Stokes: Quanto maior for a partícula em líquido, mais rápida ele se depositará (sedimentará) – E quanto menor for ela, maior será o tempo de sedimentação (deposição será lenta). Em outras palavras, as argilas irão demorar mais para "afundar", os siltes terão um tempo intermediário e as areias irão "afundar ...
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Os tanques inox para cervejaria contam com torneiras, bocal, sistema de regulagem, sanitizante, regulagem de pressão por meio de manômetro e, para que haja um maior controle, também há um controlador digital da temperatura e válvula microprocessada solenóide. Há em sua estrutura um sistema de autorrefrigeração através da serpentina.
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