A Lei no 6.514, de 22 de dezembro de 1977 - Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Portaria n o 3.214, de 08 de junho de 1978 - Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do
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Angola. Angola tem feito grandes reformas no sector da água desde meados de 2002. Em Junho de 2002, uma nova Lei de Águas (Lei nº 6 / 02 de 21 de Junho de 2002) aprovou os princípios fundamentais da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH). Para complementar a Lei de Águas, a Direcção Nacional de Águas e o Ministério da Energia e Águas concluíram …
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Lei geral do trabalho captulo i princpios gerais artigo 1. 2 do artigo 166 todos da constituio da repblica de angola a seguinte. A nova lei geral do trabalho angolana entra em vigor a partir deste domingo 13 de setembro. A nova lei geral do trabalho 1 doravante lgt 2015 recentemente publicada veio revogar a lei 200 de 11 de fevereiro de 2000 ...
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Setembro, o Decreto-Lei n.º 6/06, de 20 de Dezembro, o Decreto n.º 84/02, de 31 de Dezembro, a Lei n.º 13/02, de 15 de Outubro, na parte referente ao …
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N/A 246643.84700000 PA USD 146383.12000000 0.004033348066 Long LON XX N 2 Floating 8.40425040 N N N N N N Republica de Angola 549300QHR2R3J8JSGK83 REPUBLIC OF ANGOLA 9.375000% 05/08/2048 N/A 2394000.00000000 PA USD 2633414.36000000 0.072559436620 Long DBT NUSS AO N 2 Fixed 9.37500000 …
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mineração entre governo angolano e a empresa . ... ao de entrada no país de destino assim como na lei . da conservação das massas (PAC, 2004). ... (2009) Angola é um país que .
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Em 6 de outubro de 2015, o Conselho de Ministros da Argélia aprovou um projeto de lei sobre o desenvolvimento de investimentos (o "Projeto de Lei de Investimento").O Projeto de Lei de Investimentos contém mudanças potenciais importantes na estrutura legal de investimentos e busca incentivar o investimento estrangeiro direto.
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Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro Aprova a revisão do Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Aprovação do Código do Trabalho É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte
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PORTARIA Nº 441, DE 11 DE DEZEMBRO 2009 Publicada no DOU DE 17/12/2009. Dispõe sobre os trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de materiais in natura necessários à abertura de vias de transporte, obras gerais de terraplenagem e de edificações de que trata o § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
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OS ANGOLANOS MAIS RICOS DE ANGOLA... Com mais de 100 milhões de USD. 1-José Eduardo dos Santos-Presidente da República. 2-Lopo do Nascimento Deputado. 3-José Leitão-Chefe da Casa Civil de Luanda. 4-Elisio de Figueiredo-Embaixador. 5-João de Matos-General. 6-Higino Carneiro-Ministro das Obras Públicas.
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Descrição do evento. Seminário do gabinete da Vereadora Duda Salabert. Mineração: presente e futuro do estado de Minas das Águas Gerais . O Seminário intitulado Mineração: presente e futuro do estado de Minas Gerais é um evento criado pela equipe do gabinete da vereadora Duda Salabert com o intuito de levar à sociedade civil a realidade …
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Much controversy surrounds the April 2016 publication of the draft reviewed Mining Charter, but law firm Werksmans Attorneys reminds concerned
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País: Angola GOVERNO DE ANGOLA/PNUD ANGOLA – PROGRAMA DE APOIO ESTRATÉGICO PARA O AMBIENTE – PAEA (2012-2015) MODALIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO: EXECUÇÃO NACIONAL (NEX) Resultado do UNDAF: Nº 4: Crescimento económico com enfoque na redução da pobreza reforçado e gestão
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Nova Fábrica de água mineral em Angola. O município do Icolo Bengo, província do Bengo, conta com mais uma unidade industrial, a fábrica da "Água Cristalina", captada a partir de perfurações a 150 metros de profundidade. O referido projecto pertence ao "Grupo Mostratus" e dispõe de duas linhas de enchimento independentes.
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Registro de 1.119 de mortos e 39.712 infectados pela covid -19 no brasil em 1 dia . - [image: Brasil registra 1.119 mortes por Covid e 39.712 novos casos em 24 h] Assim, o país chega a 474.614 óbitos e a 16.985.812 pessoas infectadas pel...
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Este é um evento de caráter técnico-científico destinado a acadêmicos e profissionais que tem relação com a área. O evento tem como objetivo disseminar o conhecimento sobre essa área para o maior número de pessoas possível, incluindo principalmente aquelas que estão distantes dos grandes centros do País e que enfrentam dificuldades para estar em eventos …
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Com a publicação do Decreto-Lei nº. 1/2018, de 4 de maio, alguns artigos do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º. 2/2005, de 27 de dezembro e conforme alterado pelo Decreto-Lei nº. 2/2009, de 24 de abril, que visa desburocratizar e simplificar o processo de constituição ou incorporação de empresas, bem como o funcionamento das mesmas, principalmente nos …
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Guia do MineradorLicenciamento Ambiental Sob quaisquer dos regimes citados, para obtenção dos títulos, há necessidade de apresentação pelo interessado de Licenças Ambientais, emitidas pelos órgãos estaduais de meio-ambiente, além de informações, sobre este aspecto, solicitados pelo próprio DNPM, como o Plano de Controle de Impactos Ambientais …
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Com a mineração, cresceu a importação de escravos do Congo e de Angola e, já por volta da década de 1730, essas áreas suplantaram o golfo da Guiné como fontes de negros para o Sudeste brasileiro. Em pouco tempo o porto carioca se firmaria como o principal núcleo brasileiro de amento dos cativos vindos daquelas regiões.
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Duas mineradoras que operavam em Manica, centro de Moçambique, foram suspensas por poluírem rios que servem de apoio à exploração agrícola e pecuária. Governadora sugere alterações da lei ...
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REPÚBLICA DE ANGOLA Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 VOL. I Abril 2018
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Uma boa sociedade de mineração chegava a ter 60 escravos. Assim que começou o período da real extracção, ou seja em que a extracção de ouro e diamantes passou a ser monopólio do rei, em 1771, o número de escravos aumentou muito e os proprietários de escravos alugavam-nos à coroa para o serviço de mineração.
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Ser a Empresa de Referência em Angola. Ser reconhecida a nível internacional. Ser um exemplo na criação de valor para os seus Clientes, Colaboradores, Parceiros e Comunidades. Missão da Empresa Gestão sustentável do sector diamantífero contribuindo decisivamente para o progresso de Angola. … Generalidades (continuação)
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Lei 6.404 de 15/12/1976 – "Lei das S.A." Lei 10.303 de 31/10/2001 – "Nova Lei das S.A" Definição Título negociável, emitido por Sociedade Anônima, representativo de propriedade da menor fração do seu capital, que resulta, para o seu …
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