Publicações Oficiais
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. 29/04/2019 - Download. RESOLUÇÃO Nº 304, DE 23 DE ABRIL DE 2019 - Conselho Federal de Medicina.
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