lei ordinária 699 1953 curitiba pr - "dispÕe sobre o cÓdigo de posturas e obras do municÍpio de curitiba, ficando revogadas as leis nº 480, de 26-4-1917; lei nº 527, de 23-1-1919, lei nº 579, de 24-12-1920; lei nº 630, de 2-5-1924; lei nº 642, de 5-11-1924; lei nº 717, de 4-11-1928; lei nº 769, de 27-5-1929; decreto nº 29, de 14-7-1934; decreto nº 27, de 13-8-1935; …
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CONCESSÃO DE LAVRA. DENÚNCIA DE LAVRA CLANDESTINA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados nos itens "a" e "b" e pronunciou a prescrição, nos termos do art. 269, IV, do CPC/1973, quanto ao pedido do …
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Partindo do fato de que a extração irregular de matéria-prima (argila) dos rios localizados no município de Palmitinho pela empresa Cerâmica Tijoforte, especialmente na Área de Preservação ...
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O impacto ambiental da extração de argila nas olarias pode ser definido, conforme já mencionado por Kopezinski (2000), como negativo, e resulta da ação que induz o dano à qualidade de um fator ambiental. A ação refere-se à forma de exploração que não atende às especificações ambientais.
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Coletânea Científica 24 As propriedades de um extrato derivado de um produto natural podem ser controladas usando o processamento com fluido supercrítico. Essas propriedades, como ponto de fusão, cor e odor do extrato, podem ser totalmente modificadas pelo ajuste do processo de extração (KING, 1992).
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Equipamento para indústria de extração de petróleo e gás. A companhia ООО ИНTЕХ ГмбХ / SRL INTECH Moscovo, Rússia, nas condições de empreitada geral, completa "chave-na-mão" as jazidas de petróleo e gás por complexo total de equipamento tecnológico. O sortimento dos serviços propostos inclui: recolha de dados ...
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da exploração irregular de jazida de minérios por terceiros. A decisão, dada pela 3ª Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça, apaziguou uma importante questão. Até então, entendia-se que a ausência efetiva da autorização de lavra retirava do detentor da pesquisa algum direito caso um terceiro, mesmo sendo dono do terreno, fizes-
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Conforme se denota do incluso contrato de arrendamento, datado de 21/03/2013, o autor cedeu à requerida uma área aproximada de 2,50 hectares de terras, com frente à BR 116, KM 435, para a extração de argila, para utilização nas obras de duplicação da BR 116, Lote nº 06.
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O Auto de Infração n. 602935 - série D está inserido à fl. 32 do IPL 090/2011 e noticia a extração de argila em área de preservação permanente de 0,2 ha, na margem do Rio Perucaba, Sítio Cajarana, Arapiraca/AL, coordenadas 09º50'43,9'' S, 036º35,5'56,0'' W. Com relação a este fato, pelas mesmas razões expostas no item ...
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A lei, de número 6006, sancionada em 08 de julho (2011), considera o tijolo tipo ecológico aquele que possui em seu processo de fabricação a mistura de pó-de-pedra, cimento e cal, e que, prensado a 12 mil quilos, necessita apenas de água para endurecer, dispensando a utilização de forno para aquecimento.
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uso irregular é razão suficiente para as nações experimentarem, cada vez mais, a escassez crônica de água potável. B) A manutenção da quantidade de águas subterrâneas no mundo tende a se agravar pelo fato de a extração de água ultrapassar o volume superficial, podendo provocar a exumação das águas contaminadas, especialmente na ...
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Moinhos de argila cina - comfortteam.be. extração e moagem argila de tagua É impressionante a quantidade de moinhos para moagem de trigo ou de Extra O E Moagem Argila De Tagua Small Hand Type granulotest para moagem de argila extra o e moagem argila de tagua Our machines have been sold to 120 countries and areas of India Southeast Asia East Europe ...
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irregular. De 2009 a 2017, a indústria brasileira de fundição vem sofrendo um ... XIII - recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, ... em extração de metais e descarte de resíduos – duas atividades que comprometem o sistema, caso não sejam muito bem ...
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ABA ABACATE ABACATEIRO ABACAXI ABACO ABADE ABADESSA ABADIA ABAFA ABAFADO ABAFAMENTO ABAFAR ABAFO ABAIANADO ABAIXADO ABAIXAR ABAIXO ABAJUR ABALADO ABALAMENTO ABALAR ...
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Policiais militares apreendem maquinário e detêm homens por extração irregular de minério, no ramal do Janauari 27 de junho de 2020 27 de junho de 2020 elayne 0 comentários homens, militares, minério, Policiais, Ramal do Janauari
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Extração de areia em leito de rio. Download: IV.4. Corte e Acabamento/Aparelhamento de Rochas Ornamentais e/ou polimento manual ou semiautomático, quando exclusivos. Download: IV.5. Fabricação de artigos de cerâmica vermelha (telhas, tijolos, lajotas, manilhas e afins). Download: IV.6. Ensacamento de argila, areia e afins. Download: IV.7
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Na leitura subsequente, apresento uma tendência para a formação de leituras (no lugar de imagens) cada vez mais variadas, já que o que formaria suas pedras (a sintaxe do léxico, do poema, do livro) convida cada leitor a preencher uma lacuna de sentido que não é completamente dada pelo deciframento semântico54: nos dois casos, o que ...
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A extração ilegal de madeira vem sendo a principal causa da extinção de algumas árvores e do desflorestamento que causa extinção também de animais e plantas. Muitas pessoas não respeitam áreas preservadas e mesmo correndo o risco de serem presas não se importam, pois pensam somente em dinheiro. A procura por móveis em
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Art. 86 A restituição total ou parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, salvo as referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição. Art. 87 O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos ...
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A um, porque reputo inverossímil alegação do réu, no sentido de que, no período de 2012 a 2014, se utilizava de um estoque de argila, sendo que seria necessário um estoque de 7.200 toneladas para manter a cerâmica em pleno funcionamento; a dois, porque o réu, afirmou em depoimento policial que teria extraído argila de forma contínua ...
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Salvar Salvar ABDI Maquinario Para Extracao de Minerios para ler mais tarde. 0% 0% consideraram este documento útil, Marque este documento como útil. ... Em segundo lugar, colocou-se a extrao e beneficiamento de pedra, areia e argila, importantes insumos da construo civil, com apenas 7% da gerao de riqueza do setor de minerao em 2010 (Grfico 6).
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A extração de areia irregular é crime ambiental, uma vez que envolve supressão de vegetação (desmatamento) e dano pela retirada do sedimento da natureza sem reposição. Material argiloso A fiscalização do Ipaam também flagrou na terça-feira (13) uma empresa sem licenciamento ambiental extraindo material argiloso (saibro), próximo à ...
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A Polícia Ambiental flagrou no sábado (20) uma extração irregular de argila em uma fazenda em São José de Ubá, no Noroeste Fluminense, após uma denúncia feita ao programa Linha Verde, do Disque Denúncia.
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