Instrução Previc sobre estudos técnicos para avaliações ...
§ 1º O estudo técnico referido no caput deverá também estar acompanhado de parecer emitido pelo Conselho Fiscal. § 2º A aprovação referida no caput não exime o atuário do plano da responsabilidade técnica sobre estudos, cálculos e serviços por ele prestados. § 3º Os estudos técnicos deverão ser disponibilizados, quando
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