Fontes Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Mineração Decreto Nº 98.812, de 9 de janeiro de 1990 - Permissão de Lavra Garimpeira INFORMAÇÕES Básicas para o Investidor - Agência Nacional de Mineração Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997 - Política energética nacional Lei 11.685, de 2 junho de 2008 – Estatuto do garimpeiro
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Portaria DNPM nº 144 de 03/05/2007. Dispõe sobre a regulamentação do § 2º do art. 22 do Código de Mineração, que trata da extração de substâncias minerais antes da outorga de concessão de lavra. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, usando da atribuição que lhe confere o Decreto nº 4.640, de …
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Um projeto de mineração que tem ganhado força na Argentina é o Pascua-Lama que se estende nas fronteiras norte do país e também do Chile para a exploração de ouro. No Chile, o projeto está parado devido à questões jurídicas, enquanto no território argentino ele avança com uma parceria feita com a empresa Shandong Gold Mining.
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Em caso de ocorrer a expiração do prazo da licença municipal, da autorização do proprietário do solo ou do assentimento do órgão público ainda na fase de requerimento de Registro de Licença, o requerente deverá protocolizar, em até 30 (trinta) dias contados do vencimento dos mesmos, novo(s) elemento(s) essencial(is), dispensada ...
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O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria MMA nº 253 de 18 de agosto de 2006, constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos, nos termos do art. 36 da Lei nº 12 ...
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O Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul decidiu ingressar com uma ação contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o estado do RS com o objetivo de suspender a emissão de licença ambiental para qualquer empreendimento relacionado ao projeto de instalação do polo carboquímico na região metropolitana de Porto …
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Tipos de Licenças e Autorizações. O Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SELAP é composto das seguintes licenças ambientais: a) Licença Prévia (LP) - Definida no Inciso I do Art. 8° da Resolução CONAMA N.° 237 de 19 de dezembro de 1997 - "concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou ...
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Plano de Controle dos Impactos Ambientais na Mineração (Itens 1.5.6 e 1.5.3.1 das Normas Reguladoras de Mineração); Plano de Fechamento de Mina (Item 1.5.7 das NRM). Licença de Instalação pela CPRH – Agência Estadual de Meio-Ambiente e Recursos Hídricos (Resolução CONAMA nº 09/90).
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A placa também denuncia que a autorização para a exploração e manejo era para ser iniciado em 19 de julho de 2013 e com prazo de validade até o dia 19 de junho de 2014. A placa mostra que mesmo estando em local não autorizado, o plano de manejo e a extração da madeira já está com o prazo vencido.
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Mineração Sustentável. A Vale é uma mineradora preocupada com o ambiente e com a sustentabilidade dos seus negócios. Além de investir em alta tecnologia nas operações como forma de causar o menor impacto ao ambiente, a mineração e a recuperação das áreas mineradas ocorrem de forma simultânea.
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O carvão mata silenciosamente e as consequências de sua exploração podem durar por décadas e gerações. ... Todas as substâncias tóxicas geradas pela mineração do carvão entram na cadeia alimentar (micróbios, plantas, bichos herbívoros, bichos carnívoros). Os tóxicos vão se acumulando dentro deles.
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Resumo: Este ensaio tem por po analisar as principais disposições do ordenamento jurídico pá acerca da pesquisa e do aproveitamento dos minerais não-metálicos, em verdade, constitui-se em reflexão teórica organizada em três artigos bibliográficos, dentre os quais este é o terceiro e último, todos com o objetivo de compreender a exploração da …
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Urânio: Mineração em Caetité/BA e suas consequências. Em Caetité, cidade a cerca de 640 km de Salvador, no estado da Bahia, está localizada a única mina de urânio em atividade no Brasil. Dberta em 1976, essa mina esta em operação a céu aberto, e fica a cerca de 30 km da sede do município, sendo que sua exploração é ...
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PROJECTO DE EXPLORAÇÃO DE CARVÃO MINERAL NO DISTRITO DE MOATIZE, ... prospeção e pesquisa geológica da licença 1068L. Trata-se de uma sociedade entre a ETA STAR,SA Dubai que detém 75%, SOZIR SARAL, uma empresa moçambicana que detém 20% e ... Com base nas evidências das operações do projecto de mineração de carvão mineral da Eta
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A Guia de Utilização (GU) é uma alternativa de caráter excepcional que possibilita a extração de determinadas substâncias antes da outorga de concessão de lavra.. A GU tem como objetivo simplificar e agilizar o processo administrativo minerário, sendo de suma importância para empresas que pretendem iniciar suas atividades de forma imediata, de …
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0:00. 0:00. Publicidade. BRASÍLIA - Uma das maiores minas de exploração de carvão mineral do País teve a sua licença de operação suspensa no Rio Grande do Sul, devido ao desrespeito a uma ...
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Tipos de mineração. Os tipos de mineração referem-se às técnicas utilizadas ao longo da extração do minério. Essas técnicas são chamadas de lavra, e as lavras são lhidas segundo as características do local selecionado para realização da atividade mineradora, bem como a forma e a profundidade da jazida.. Existem diversos tipos de lavra, e em uma única área …
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A mineração do carvão no Brasil teve seu início em 1855 quando foi aberta a primeira mina de carvão em Arroio dos Ratos por ordem do então presidente provincial Luiz Vieira Sinimbu. Em 1863 inciou-se a exploração nas regiões de Candiota e Hulha Negra. Porém, desde 1827 já se tinha notícias de reservas de carvão em Santa Catarina ...
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Portanto, conclui-se que a autorização do proprietário do bem, seja ele privado ou público, é necessária para a mineração sob o regime de licenciamento, ainda que ocorrida em área situada em leito de rio, pois foi assim determinado pela Lei Federal n. 6.567 /1978.
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Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, e a Lei 13.575/2017, que criou a Agência Nacional de Mineração — ANM. Foi publicado o Decreto nº 9.587/2018, que instalou a ANM e, como consequência, iniciou a vigência do novo Regulamento do Código de Mineração — Decreto nº 9.406/2018. A ANM vem publicando suas
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registro de produtor de carvÃo; licenÇa ambiental para carvoejamento – lac; licenÇa ambiental para carvoejamento simplificada – lcs; termo de referÊncia para o projeto tÉcnico da carvoaria; licenças fauna e flora. documentaÇÃo aquicultura; autorizaÇÃo para utilizaÇÃo de produto florestal remanescente - apfr
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Solicitações de licença ambiental para atividades minerárias em municípios com ocorrências de rochas carbonáticas com feições cársticas, conforme exemplificativamente listado no Anexo II, da Decisão de Diretoria 025/2014. 2. Obtenção de Licença de Instalação. 3. Obtenção de Licença de Operação
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A Polícia Federal indiciou a Vale, a Tüv Süd e 19 pessoas por crimes ambientais decorrentes do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), em 2019. As pessoas físicas também foram indiciadas pela prática de crime de homicídio doloso duplamente qualificado.
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Recentemente, a província de Shaanxi anunciou várias inspeções para pôr fim à mineração ilegal na região, um dos maiores produtores de carvão da China. A agência de segurança mineira ...
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Amostragem na mineração – conceitos básicos e sua importância para o empreendimento mineral. Amostragem é um termo comumente utilizado no mercado da mineração e é uma atividade imprescindível para o sucesso de um empreendimento. Deve ser aplicada desde a fase da pesquisa mineral, até o momento da lavra, beneficiamento, análise ...
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