4ª Câmara de Coordenação e Revisão Série Manuais de …
1.1 O Código de Minas de 1940 e o Código de Mineração de 1967: ... O presente manual, elaborado por procuradores da República inte- ... preparação do material. Que a leitura seja proveitosa e de utilidade prática! Voltar ao Sumário 9. Voltar ao Sumário 10 PARTE 1.
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