doenças relacionadas à mineração
Leis Nacionais sobre Mineração. Antes de mencionar as leis ambientais relacionadas à mineração no âmbito federal, é importante destacar que as jazidas e outros recursos minerais pertencem à União e que sua pesquisa e lavra só podem ser realizadas mediante autorização da mesma (Art. 176 da Constituição Federal de 1988). Obter preço
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