Câmara Ambiental do Setor de Mineração Grupo de Trabalho 2 ...
A proposta de revisão também exclui as metragens estabelecidas pela Norma vigente sobre a distância da dragagem com relação às margens dos cursos d'água e sua profundidade, e repassa ao minerador a obrigação de apresentação de estudos de estabilidade das margens e os limites da profundidade da extração.
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