STJ: quando HC e RESP versam sobre o mesmo tema, o ...
STJ: quando HC e RESP versam sobre o mesmo tema, o julgamento de um torna prejudicado o outro. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quando habeas corpus e recurso especial versam sobre o mesmo tema, há entre eles relação de prejudicialidade, de modo que o julgamento de um torna prejudicado o outro. A decisão ...
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