Contrato Modelo - Exploração Pedreira [9n0k6279vx4v]
Cláusula 3ª – O ARRENDATÁRIO compromete-se a utilizar a área determinada pelo presente Contrato, única e exclusivamente para fins de Exploração Mineral e beneficiamento de agregados. Cláusula 4ª – A gleba de terras degradadas, destinadas à exploração mineral, ao fim do processo de extração, será recuperada com a reposição e ...
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